Se você importa e exporta, precisa conhecer a declaração aduaneira nos mínimos detalhes. As regras são precisas e erros podem ser muito caros.
O desembaraço aduaneiro é o processo pelo qual todas as mercadorias devem passar antes de serem importadas e exportadas. Não será possível obter a liberação para entrar ou sair de um país sem fornecer a declaração correta.
Este blog irá explicar tudo o que você precisa saber sobre declarações alfandegárias e como preenchê-las corretamente.
O que é uma declaração aduaneira e quando preciso de uma?
Em termos básicos, uma declaração aduaneira é um documento legal que declara o valor e o conteúdo de tudo o que você está importando ou exportando.
As autoridades dos países de origem e de destino utilizam este documento para garantir que as transações comerciais estejam em conformidade com a legislação e que os impostos e taxas alfandegárias corretos sejam pagos. É obrigatório para todo o comércio internacional de mercadorias, incluindo importações e exportações entre o Reino Unido e a União Europeia.
Você pode ter direito a uma declaração simplificada e pode verificar aqui se é o seu caso.
É preciso lembrar que cada país é diferente, portanto, você precisará estar em conformidade com as normas de todos os países pelos quais suas mercadorias transitarem.
O que são direitos aduaneiros?
O termo "direito aduaneiro" refere-se ao imposto cobrado sobre mercadorias transportadas através de fronteiras internacionais.
Essas taxas, bem como os diferentes procedimentos envolvidos, variam de acordo com as mercadorias e o acordo internacional com o país em questão.
Todas as mercadorias estão sujeitas a direitos aduaneiros se forem produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (produtos que contenham álcool, tabaco ou óleo mineral) ou se o seu valor for superior a 135 libras esterlinas.
Se lhe forem cobradas taxas alfandegárias, você as pagará sobre o preço que pagou pelas mercadorias , bem como sobre o frete, a embalagem e o seguro.
Além dos direitos aduaneiros, você também poderá ter que pagar o IVA de importação ao importar mercadorias para o Reino Unido – atualmente, essa taxa é de 20%.
Como faço para pagar?
As mercadorias importadas não são liberadas até que os impostos e o IVA sejam pagos. Uma vez pagos os impostos e o IVA, suas mercadorias são liberadas para livre circulação.
É muito fácil pagar por transferência bancária depois de iniciar o pagamento do seu Serviço de Declaração Aduaneira online.
Se você importa regularmente, pode abrir uma conta de diferimento junto à HMRC (Receita e Alfândega do Reino Unido). Isso permite que você pague mensalmente, retroativamente. Você precisará de uma garantia bancária para abrir uma conta de diferimento.
O seu despachante aduaneiro designado também pode liquidar quaisquer valores pendentes diretamente junto à HMRC em seu nome, e então você efetua o pagamento diretamente com o despachante designado nos termos acordados.
Se você não precisar das mercadorias importadas imediatamente ou se pretende reexportá-las, poderá armazená-las em um depósito aduaneiro autorizado. Dessa forma, você não precisará pagar impostos de importação nem IVA enquanto elas estiverem armazenadas.
Tarifas e Isenções
Além de utilizar um entreposto aduaneiro autorizado, existem outras medidas de alívio fiscal disponíveis.
Alguns exemplos são:
- Trânsito na União Europeia – os direitos aduaneiros e o IVA sobre mercadorias importadas ficam suspensos até que as mercadorias cheguem ao seu destino na UE ou sejam exportadas da mesma.
- Admissão Temporária – Mercadorias que são importadas temporariamente para uso sob a condição de que serão exportadas nas mesmas condições em que foram importadas.
- Aperfeiçoamento Ativo – As mercadorias são importadas para serem processadas e, em seguida, exportadas.
- Alívio na Fornecimento Posterior – Esta medida adia o IVA de importação quando as mercadorias serão fornecidas a outro Estado-Membro da UE.
- Aperfeiçoamento externo – As mercadorias são exportadas para serem reparadas ou processadas fora da UE antes de serem reimportadas.
- Isenção de Devolução de Mercadorias – Mercadorias que foram previamente exportadas, mas não processadas no exterior. Geralmente utilizada quando o cliente rejeita as mercadorias.
- Isenção de IVA para remessas de baixo valor – Pacotes com valor inferior a £15 estão, na maioria dos casos, isentos de IVA de importação.
- Alívio para Uso Final – Permite uma taxa reduzida ou zero de direitos aduaneiros sobre algumas mercadorias quando utilizadas para fins específicos e dentro de um prazo determinado.
Outras isenções podem ser aplicadas na importação de mercadorias para fins beneficentes ou exposições. Para muitos desses processos de isenção, o importador deve obter autorização prévia da HMRC (Receita e Alfândega do Reino Unido), portanto, você precisará verificar sua elegibilidade.
De que precisarei?
As informações necessárias para que sua declaração aduaneira seja rápida e eficiente são:
- Seu número EORI
- Faturas
- Licenças ou certificados relevantes
- Códigos de mercadoria
- Porto de chegada ou saída
O que pode dar errado?
Os funcionários da alfândega têm o direito de apreender suas mercadorias se algum dos documentos estiver incorreto. Isso geralmente acontece se a Receita Federal discordar sobre o valor correto do imposto a ser cobrado ou se seu pedido de autorização for recusado.
É possível contestar a HMRC se você discordar disso e achar que eles estão errados, mas você terá que passar pelo processo de revisão deles ou recorrer aos tribunais.
Utilizar uma empresa de transporte de cargas confiável é essencial para evitar esse tipo de problema, e a Millennium Cargo pode ajudá-lo a entender e se preparar para cada etapa do processo de importação.
Onde posso obter ajuda?
Importar e exportar pode ser muito complexo. Você pode gerenciar todas as suas declarações por conta própria ou pode contratar alguém para fazer isso por você , como um agente de carga ou um despachante aduaneiro.
Além de entrar em contato conosco na Millennium Cargo, o governo oferece diversas orientações sobre como fazer declarações de exportação e importação. Você também pode encontrar uma lista de fornecedores de treinamento em alfândega, caso decida lidar com as declarações alfandegárias por conta própria.